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TERMOS E CONDIÇÕES

CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, CONTEÚDO E PROMOÇÕES, MEDIANTE ASSINATURA, DISPONIBILIZADAS AO PÚBLICO POR N3 SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.

O “CLIENTE”, considerado como todo aquele que, declarando-se pessoa com capacidade plena para contratar, que, após ter lido e compreendido integralmente os termos deste Contrato, manifesta sua adesão inequívoca aos seus termos ao preencher seu cadastro junto ao sítio da internet www.nerdaocubo.com.br, de titularidade de e disponibilizado por N3 SERVIÇOS DE MARKETING LTDA, doravante denominada “N3”, declarando no momento do cadastro sua adesão aos termos das cláusulas que seguem descritas, que representam as condições gerais e especiais que regerão a relação entre as partes:

DAS DEFINIÇÕES

1.1. Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

1.1.1. Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do CLIENTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela N3.

1.1.2. Brindes: produtos de papelaria, de vestuário, entretenimento, artigos colecionáveis, ou de estilo de vida, fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da N3 e encaminhados gratuitamente o CLIENTE, tais como camisetas, adesivos, biscoitos, bonecos, chaveiros, livros, acessórios diversos, etc., podendo se tratar de amostras grátis, miniaturas, sachês ou embalagens de tamanho comercial, entre outras apresentações.

1.1.3. Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos Fornecedores, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados por seus respectivos emissores.

1.1.4. Kit: conjunto aleatório de Brindes, e, eventualmente, Materiais Promocionais e/ou Cupons de Descontos, todos fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da N3 e encaminhados mensalmente em uma caixa para a avaliação do CLIENTE.

1.1.5. Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizados pelos Fornecedores, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços;

1.1.8. Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas ao ramo de entretenimento, jogos e estilo de vida e oferecidos pela N3 ao CLIENTE através de seu Website e pelo envio gratuito de Kits;

1.1.9. Website: sítio na internet da N3, situado no endereço www.nerdaocubo.com.br.

DO OBJETO

2.1. Por este Contrato, a N3 prestará os Serviços ao CLIENTE, mediante pagamento da Assinatura, nos termos e condições ora descritos.

DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS; SITE E INFORMAÇÕES PESSOAIS/PRIVACIDADE

3.1 – Mudanças nos Termos/Site

A N2 poderá adicionar, alterar ou remover qualquer parte do Site, incluindo sem qualquer tipo de limitação, qualquer conteúdo no Site, a qualquer momento sem nenhum tipo de aviso prévio aos membros.

3.2 – Mudanças nas Informações Pessoais/Privacidade

Os clientes daN3 concordam em fornecer as informações corretas, atuais e completas, conforme exigido para a aquisição de uma assinatura e/ou dos produtos. AN3 possui o direito de bloquear quaisquer vendas para clientes que fornecerem informações falsas, imprecisas ou incompletas. Os clientes reconhecem que aN3 utiliza serviço de terceiros para processar os dados de pagamentos, armazenamento das informações necessárias para processar os pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.

A Política de Privacidade daN3define e explica a maneira como as informações dos clientes são coletadas, usadas e divulgadas. Você está de acordo com a possibilidade de o site utilizar as suas informações pessoais de acordo com os termos da Política de Privacidade.

DA ADESÃO

4.1. Este contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as partes no momento que em o CLIENTE concluir seu cadastro no Website, sendo certo que, assim procedendo, este declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste contrato, razão pela qual é recomendável que o CLIENTE imprima uma cópia deste documento para futura referência.

4.2. A N3 concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para acessar os nossos sites e usar o conteúdo, informações, textos, imagens, gráficos, áudio, vídeos e quaisquer outros conteúdos exibidos nos sites, exclusivamente para seu uso pessoal sem fins comerciais. Você não pode copiar, modificar, reproduzir, exibir publicamente ou executar, distribuir e utilizar de outra forma o conteúdo disponível, exceto conforme expressamente previsto no contrato. Não é autorizada a alteração ou remoção de quaisquer direitos autorais ou outros avisos de propriedade do conteúdo dos sites. Caso qualquer termo desse Contrato seja violado, sua autorização para utilizar os sites N3 termina automaticamente sem aviso prévio.

Você declara e garante que não vai, e não vai induzir terceiro
5.3. O Kit será despachados em torno do dia 10 de cada mês, iniciando-se pelo mês seguinte ao da data da Adesão, podendo levar até 20 (vinte) dias para ser entregue no endereço do CLIENTE.

5.3.1. A entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado pelo CLIENTE apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo CLIENTE ou por qualquer outra pessoa presente no local. Caso não haja pessoa presente para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 (quarenta e oito) horas. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o Kit será devolvido à N3, sem direito de reposição ou ressarcimento ao CLIENTE.

5.3.2. Não serão aceitas a devolução de Kits ou de qualquer dos Brindes nele contidos, após a confirmação de entrega no endereço do CLIENTE, em qualquer hipótese.

5.3.3. Após o recebimento do Kit pelo CLIENTE, que só deverá ser feito se a caixa estiver intacta, não serão realizados pela N3 quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit.

5.4. A N3 poderá oportunizar ao CLIENTE o preenchimento de questionários sobre sua opinião quanto aos Brindes recebidos.

5.4.1. O CLIENTE desde já autoriza a N3 a divulgar as informações coletadas através de tais questionários aos seus parceiros comerciais.

5.5. O CLIENTE concorda e reconhece que aN3 e/ou seus fornecedores detêm todos os direitos legais, títulos e interesses do site e seu conteúdo, incluindo toda e qualquer propriedade intelectual e outros direitos de propriedade que existam no site e/ou conteúdo. Todas as informações e telas que aparecem nos sites daN3, incluindo o conteúdo, texto, fontes, gráficos, design do site, logotipos, imagens, ícones, entre outros, são de propriedade exclusiva daN3. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados. Qualquer reprodução, modificação, retransmissão, distribuição ou publicação de qualquer material protegido por direitos autorais é proibido, exceto nos casos em que há o consentimento por escrito do detentor dos direitos autorais ou de licença

DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços correspondem àqueles aceitos pelo CLIENTE no momento da Adesão, que farão parte integrante este Contrato.

6.1.1. Caso o local de entrega escolhido pelo CLIENTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da N3, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao CLIENTE após comunicação prévia por e-mail, com antecedência de 30 (trinta) dias, prazo em que o CLIENTE poderá cancelar sua assinatura sem qualquer ônus caso não concorde com o pagamento desse valor adicional.

6.2. Os pagamentos da Assinatura, durante a vigência do Contrato, serão realizados mensalmente pelo CLIENTE, sendo o primeiro na data da Adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

6.3. O valor dos serviços poderá ser reajustado semestralmente, mediante comunicação prévia ao CLIENTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o CLIENTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo CLIENTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

6.4. A N3 vai renovar automaticamente a sua assinatura a cada mês nas datas de pagamento da assinatura e, conforme autorizado por você durante a aquisição de uma assinatura, cobrará em seu cartão de crédito a taxa de adesão aplicável e qualquer custo de transporte, manuseio, impostos de vendas ou similares que podem ser impostas na aquisição. Cada período de renovação é de um mês. Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento enviando um e-mail para cancelamento@nerdaocubo.com.br. Todos os pedidos de cancelamento devem ser recebidos até o primeiro dia do mês. Os pedidos de cancelamento recebidos após o primeiro dia do mês entrarão em vigor somente no mês seguinte ao da solicitação. A N3 exige uma quantidade mínima de dias para processar o seu pedido de cancelamento devido a toda logística envolvida no processo de expedição. Caso você opte por cancelar sua assinatura, você utilizará normalmente os serviços da N3 até o mês que você pagou. Você não terá direito a um reembolso proporcional de qualquer parcela paga para os dias não utilizados do então prazo da assinatura.

DAS OBRIGAÇÕES DA N3

7.1. São obrigações da N3:

7.1.1. Prestar os Serviços em estrita observância a este contrato e em conformidade com a legislação aplicável;

7.1.2. Prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao CLIENTE;

7.1.3. Envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;

7.1.4. Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE, em conformidade com os Termos de Privacidade disponível no Website;

7.1.5. Disponibilizar canais de atendimento ao CLIENTE.

DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

8.1. São obrigações do CLIENTE:

8.1.1. Utilizar os Brindes enviados pela N3 de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;
8.1.2. Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da Adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à N3 a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos Kits até o dia 01 do mês, sob pena da entrega do Kit ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral.

8.1.3. Efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a N3 se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços até que o pagamento seja restabelecido;

8.1.4. Comunicar à N3, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Contrato ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato;

8.1.5. Arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela N3.

DO ATENDIMENTO AO CLIENTE

9.1. O CLIENTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da N3, cujo horário de funcionamento se dará emdias úteis, das 09h00 às 17h00, pelos seguintes canais:

9.1.1. Por e-mail: ajuda@nerdaocubo.com.br;

9.1.2. Por correspondência postal: Caixa Postal

DAS LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS

10.1. O CLIENTE declara-se ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Brindes, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto que compõe os Kits, que serão entregues ao CLIENTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado Brinde não seja compatível com o perfil do CLIENTE no que diz respeito, por exemplo, ao gênero (masculino ou feminino), preferências pessoais, etc.

10.2. É vedado ao CLIENTE comercializar os Brindes e Cupons de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Contrato, a critério exclusivo da N3.

10.3. A N3 NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:

10.3.1. Por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Brindes, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores;

10.3.2. Por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;

10.3.3. Pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores.

10.3.4. Pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo CLIENTE;

10.3.5. Por quaisquer prejuízos advindos ao CLIENTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao CLIENTE, até que a N3 seja formalmente informada a respeito;

10.3.6. Por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo CLIENTE, etc.

10.3.7. Por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

DA VIGÊNCIA E EXTINÇÃO / POLÍTICA DE CANCELAMENTO

11.1. Este Contrato vigerá entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser cancelado (rescindido) mediante comunicação à outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

11.2. Uma vez feito o cancelamento, o CLIENTE receberá o(s) Kit(s) correspondente(s) ao último pagamento realizado, não cabendo reembolso pelos valores já pagos.

11.3. O cancelamento do contrato não ilide a responsabilidade das partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O CLIENTE autoriza a N3 a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

12.2. O CLIENTE concorda que a N3 colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de Usuários e para fins de orientação publicitária.

12.3. O CLIENTE concorda que a N3 lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

12.4. O CLIENTE será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre qualquer alteração nas condições de serviços oferecidos pela N3 ou neste documento, oportunidade em que poderá aceitar os novos termos ao permanecer usufruindo dos serviços ou optar pelo cancelamento de sua assinatura mediante solicitação à N3.

DO FORO

13.1. As partes elegem com exclusividade o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio oriundo deste contrato.

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